O Governo Federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial de 30/10/2017, a Medida Provisória no 806, que modificou a tributação dos chamados ‘fundos exclusivos’ — parte de um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação em 2018. Veja a íntegra a seguir: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
A partir de fevereiro de 2018, instituições não bancárias poderão optar pelo Regime Prudencial Simplificado (RPS). A novidade faz parte das ações da Agenda BC+, no pilar “Sistema Financeiro Nacional (SFN) mais eficiente”. Com isto, o escopo de instituições financeiras não bancárias que poderão adotar o RPS será ampliado. Poderão participar, por exemplo, corretoras e […]
Em setembro, foram realizadas 181.163 operações de investimento no Tesouro Direto, no valor total de R$ 1,359 bilhão. As recompras totalizaram R$ 1,845 bilhão, dos quais R$ 1,2 bilhão (63,7%) foram referentes a títulos indexados ao IPCA (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais); R$ 380,5 milhões (20,6%) foram relacionadas ao título indexado à […]
O Brasil recebeu a nota máxima do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, na Suíça, para a regulamentação do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) do sistema financeiro. A nota atribuída à regulamentação brasileira foi “compliant”, ou seja, em plena conformidade, nível mais alto da escala de avaliação. Isso significa que foram consideradas totalmente adequadas […]
Considerando o avanço das operações conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu nota em seu site, esclarecendo que está atenta às recentes inovações tecnológicas nos mercados financeiros global e brasileiro. A Autarquia vem acompanhando tais operações e buscando compreender benefícios e riscos associados, seja por meio de fóruns internos, […]
No dia 21 de novembro, a ACREFI (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) realizará em São Paulo a 12ª edição do SIAC, seminário internacional focado em temas macroeconômicos. O SIAC reunirá especialistas nacionais e internacionais para fazer uma análise do momento que o país atravessa, sob diversos ângulos, e traçar os cenários […]
O Banco Central (BC) divulgou o Relatório de Estabilidade Financeira (REF) referente ao primeiro semestre de 2017. A publicação tem como objetivo apresentar o panorama e as perspectivas para a estabilidade financeira no Brasil. O relatório destacou que o primeiro semestre de 2017 foi marcado por aumentos trimestrais do PIB após dois anos de recessão, […]
A 3CON, consultoria de TI especializada na melhoria de performance e qualidade de sistemas, realizará o café da manhã de lançamento do 3FM&S (Financial Market e Solution). O produto oferece uma série de funcionalidades e é composto por três sistemas integrados que serão apresentados durante o evento: Aluguel de Ações, Simulador de Risco e Post […]
No dia 05/10/2017, a B3 divulgou o Ofício-Circular 062/2017-DP, informando que entrou em vigor a nova versão do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara BM&FBOVESPA. O documento contempla as seguintes mudanças: Na seção 4.1.8, adequação da grade horária de contratação de empréstimo de ativos, com destaque para o processo de autorização do agente de custódia […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em Audiência Pública minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12. Entre as alterações propostas aos Pronunciamentos e Interpretações Técnicos se destacam: Edição do CPC 47. Edição do CPC 48. Alteração no CPC 48 para permitir às seguradoras não aplicarem integralmente o […]