A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública no dia 1/7/2019, edital para apresentação de manifestações sobre opções regulatórias relacionadas à modernização da norma que dispõe sobre os agentes autônomos de investimento (AAI) e ao aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários.
As percepções recebidas dos participantes em relação aos questionamentos presentes no edital auxiliarão no eventual aperfeiçoamento de alguns dispositivos da Instrução 497 e no aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários. Além disso, as contribuições também servirão de insumo para a análise de impacto regulatório que será realizada pela CVM no que se refere à conveniência da manutenção da exigência de exclusividade.
O edital resgata o cenário e as principais motivações que levaram à edição desta norma, em 2011, e algumas das principais inovações que ela trouxe em relação à norma anterior – a Instrução 434. Posteriormente, após abordar como se deu a evolução da indústria e contextualizar o cenário atual, apresenta questões relevantes para o desenvolvimento da atividade de distribuição e atuação dos AAI.