A B3 divulgou, por meio de Ofício Circular de 28 de dezembro de 2018 que, desde de 01/01/2019, entrou em vigor a nova Política de Tarifação da Central Depositária. Os valores das taxas foram reajustados em 4,56%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018.
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 3792 para modificar regras de aplicação de recursos dos Fundos de Pensão brasileiros no exterior, retirando obstáculos desnecessários e incluindo regras prudenciais. Os limites de aplicação no exterior permanecem inalterados (10% do patrimônio dos Fundos de Pensão). Os fundos de pensão brasileiros e gestores internacionais alegavam […]
22/03/2016 – A Receita Federal apresentou uma Instrução Normativa para regulamentar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O objetivo é permitir a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. […]