A Receita Federal alerta aos interessados na regularização cambial e tributária que o prazo para adesão termina nesta segunda-feira, 31 de outubro. Vale destacar que o aplicativo para o preenchimento e a apresentação da Dercat está em funcionamento 24 horas por dia. O RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – aplica-se aos […]

No dia 10 de março, o Diário Oficial publicou a Instrução Normativa nº 1699/2017 que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Entre as obrigações estabelecidas na norma, foi disciplinada hipótese específica para o caso de regularização de ativos financeiros não repatriados de valor global superior a […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SIN/n°5/2018, direcionado aos analistas de valores mobiliários e às entidades credenciadoras. O documento apresenta cronograma com seis etapas sobre o processo de adaptação à Instrução CVM 598 (editada em 04/05 2018) e que passou a regular a atividade de análise de valores mobiliários. De acordo com o […]