Lançada norma que disciplina o processo administrativo sancionador da CVM:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 17/6/2019, instrução que estabelece novo marco para a atuação sancionadora da Autarquia. A Instrução CVM 607 dispõe sobre apuração de infrações administrativas, rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), aplicação de penalidades, termo de compromisso e acordo administrativo em processo de supervisão.

As alterações refletem as inovações trazidas pela Lei 13.506/17, além de consolidarem outros dispositivos da Autarquia que tratam da atuação sancionadora (Deliberações CVM 390, 538 e 542, bem como a Instrução CVM 491).

 

Clique aqui e saiba mais

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ANCORD lança “Projeto Social ANCORD – Iniciativa Humanitária Face à Pandemia”

Com o objetivo de minimizar os efeitos decorrentes da crise pela qual passamos, especialmente em relação à população mais carente, a ANCORD lançou o “Projeto Social ANCORD – Iniciativa Humanitária Face à Pandemia”. Para tanto, a Associação realizou uma parceria com o Projeto Arrastão, uma organização sem fins lucrativos, criada em 1968, que faz acolhimento […]

CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Ordinária (ANCORD)

ANCORD realiza AGO de 30 de março de 2021 – Convocação Abaixo encontra-se a  Convocação para as Associadas para a próxima Assembleia Geral Ordinária da ANCORD – Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias a ser realizada em 30.3.21. Circular_001-2021_Convocacao_AGO_30.3.2021.docx.pdf