A Lei 14.478/2022, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República, sem vetos, segundo publicação no Diário Oficial da União em 22/12/22. Ela passa a vigorar em 180 dias, período definido para que as Instituições e Empresas do setor se adequem às novas regras. Confira a íntegra da Lei no […]

Por solicitação da BSM Supervisão de Mercados, divulgou o Comunicado Externo 002/2021-BSM, de 04/08/2021, cujo objetivo é apresentar os elementos mínimos que a BSM observará ao supervisionar os participantes dos mercados administrados pela B3, especificamente do Listados B3, no tocante ao cumprimento da Resolução CVM 35/2021, Ofícios-Circulares 3/2020-CVM/SMI, de 06/04/2020, e 6/2020- CVM/SMI, de 18/08/2020, […]

nota-tecnica-ancordA ANCORD já se posicionou, por  várias oportunidades, ser favorável à Reforma da Previdências. Para tanto, vem acompanhando todo o processo de aprovação da mesma.  Nesse sentido, tomou conhecimento do parecer que o Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da PEC 06/2019, apresentou em 13/06/19 na Comissão Especial que aprecia a matéria. Tendo em vista a proposta de […]