BC autoriza assinatura de contratos de câmbio por diferentes meios eletrônicos

O Banco Central anunciou que contratos de câmbio poderão ser assinados eletronicamente, por meio de internet banking, tokens, aplicativos de celulares e certificados digitais emitidos por outras entidades certificadoras. A novidade busca alinhar a regulamentação em vigor às inovações tecnológicas, além de facilitar a formalização de contratos de câmbio no país.

Antes da medida ser anunciada, os contratos de câmbio tinham que ser assinados manualmente ou eletronicamente por meio de certificação da ICP-Brasil. Com a mudança, as instituições financeiras poderão obter as assinaturas de seus clientes utilizando os meios mencionados acima.

Conforme a legislação em vigor, as operações de câmbio com valor inferior a US$10 mil não precisam ser formalizadas por meio de contrato.

Na avaliação do diretor de Regulação, Otávio Damaso, a mudança terá impacto maior para pessoas jurídicas, que geralmente realizam operações de câmbio com valores mais altos, mas trará benefícios também para pessoas físicas.

Saiba Mais

>> Veja a notícia completa no site do Banco Central

>> Veja a Circular nº 3.829 de 9/3/2017

NOTÍCIAS RELACIONADAS

GAFI/FATF publica comunicados sobre combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram o Ofício-Circular CVM/SMI/SIN/Nº 5/2016. O documento informa a publicação de novos comunicados do GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo) sobre países e jurisdições que, […]

BC promove consulta pública para padronizar divulgação de informações por instituições financeiras

O Banco Central colocou em consulta pública, por 60 dias, proposta para aprimorar a maneira por meio da qual as instituições financeiras divulgam informações relevantes sobre gestão de riscos, composição de capital e atendimento a limites prudenciais. O objetivo é tornar os dados ainda mais comparáveis entre instituições, reduzir a assimetria de informações e, dessa […]