Instrução Normativa nº 31, do BACEN, de 26/10/2020  estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020.   A íntegra da instrurção […]

O Banco Central divulgou em 12/12/22 a Resolução BCB n° 273 de 12/12/2022 que cria Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, de caráter multidisciplinar e de natureza consultiva, para propor recomendações e avaliar aspectos relacionados às atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies  – DLTs) […]

A Instrução Normativa BCB número 20 de 25/09/2020 define que os participantes do Pix podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador, nos termos do artigo 37 do Regulamento anexo à resolução número 1 de 12 de agosto de 2020.   Confira a íntegra no link abaixo. Instrução Normativa […]