Na semana passada, o Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 54/ 2017, relativo à proposta de Resolução que dispõe sobre reconhecimento, classificação, mensuração e baixa de instrumentos financeiros, incluída na Agenda BC+ em seu pilar “Sistema Financeiro Mais Eficiente”. A medida se insere no âmbito dos esforços para reduzir assimetrias entre o […]

O Governo Federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial de 30/10/2017, a Medida Provisória no 806, que modificou a tributação dos chamados ‘fundos exclusivos’ — parte de um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação em 2018. Veja a íntegra a seguir: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre […]

A CVM publicou no dia 19/3/2019, a Portaria CVM/PTE 48/2019, que disciplina o processo de normatização da Autarquia, ou seja, a sequência de fases de elaboração de um normativo, desde o seu início até a edição da norma ou seu arquivamento. A nova publicação substitui a Portaria/CVM/PTE 170/2014 e traz como principal mudança a incorporação da Análise […]