O MM. Juízo da 24ª Vara Federal de São Paulo deferiu pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público Federal, em Ação Civil Pública proposta contra a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a ANCORD, em que se questiona a legalidade da atuação das entidades credenciadoras dos Agentes Autônomos de Investimento (“AAIs”), com base […]

A Superintendência de Relação com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em 15/3/2019, o Ofício Circular CVM/SIN 03/19, que orienta às Agências Classificadoras de Risco de Crédito (agências de rating) sobre envio de informações periódicas e eventuais exigidas pela Instrução CVM 521. Segundo o documento, tais informações devem ser enviadas exclusivamente pelo Sistema específico das […]

22/02/2016 – Diante das notícias veiculadas na mídia, em que o Ministério Público Federal questiona a legalidade da atuação da ANCORD como entidade credenciadora dos Agentes Autônomos de Investimento, a Associação divulgou uma circular na qual esclarece aspectos importantes sobre a matéria. Leia a íntegra da Circular.