Em maio, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve colocar em audiência pública as regras para as emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Entre as mudanças, a regulamentação deve permitir a oferta de CRA para o varejo. A expectativa é que as alterações sejam analisadas e aprovadas pela CVM até o fim deste […]

O destinatário final de transferências unilaterais do exterior poderá receber os recursos em reais, depositados diretamente em conta corrente ou de poupança, sem a necessidade de realizar uma operação de câmbio. Todos os custos da operação poderão ficar a cargo do remetente. Dessa forma, quem receber os recursos no Brasil não precisará se preocupar com […]

Com o objetivo de facilitar a regularização de capitais no exterior, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de julho, que permite a antecipação dos recursos para quitação de tributos. A medida já estava prevista na Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. O Banco Central publicou normas que […]