Por meio da Portaria CVM/PTE/109, de 30 de setembro de 2020, a CVM enunciou a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Autarquia A íntegra da Portaria se contra abaixo Portaria CVM_PTE_N 109 DE 30 DE setembro DE 2020

A CVM emitiu em 28 de abril de 2021 o Ofício Circular n° 5/2021 CVM SIN: Traz orientações quanto à interpretação dos artigos 14 e 15 da Instrução CVM 608. Como todos sabem, essa Instrução passou a disciplinar o regime de aplicação das multas cominatórias, revogando a substituindo a Instrução CVM nº 452, de 30 de […]

Em 22/07/22,  a CVM e a BSM   firmaram acordo de cooperação técnica. O objetivo do convênio é estabelecer mecanismos de cooperação e organização das atividades de fiscalização das instituições em relação às ofertas públicas reguladas pela Instrução CVM 476, ou Resolução que vier a substituí-la, na Bolsa de Valores (B3). Atividades a serem desenvolvidas : BSM […]