A CVM publicou em 11/10/2022, o Parecer de Orientação 40, que consolida o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. O documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado. Confira a íntegra da notícia e […]

Por meio da Resolução CVM nº 54, de 20/10/21, a CVM dispôs sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e revogou as Instruções nº 110, de 28 de dezembro de 1989, e nº 420, de 24 de junho de 2005, e a Deliberação nº 507, de 10 de julho de 2006. […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica o início do processo de admissão de participantes para o sandbox regulatório, conforme regulamentado pela Instrução CVM 626 e pela Portaria CVM/PTE 75/20. Neste primeiro processo de admissão, a CVM selecionará até 7 participantes para o sandbox regulatório, podendo, em função das propostas recebidas, aumentar excepcionalmente o número de participantes, conforme […]