A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até o dia 13/11/2020, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 06/2020. A reforma envolve ajustes pontuais na Instrução CVM 358, com o objetivo principal de aproximar a redação desta norma, no trecho em que trata de negociações por insiders, da interpretação historicamente consolidada […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que regulados pela Autarquia já podem realizar o pagamento da Taxa de Fiscalização via PagTesouro. Trata-se de ferramenta de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nela, o pagamento pode ser feito por meio de Pix e cartão de crédito, além das Guias de […]

Em 17/05/2022, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou ata da reunião do Colegiado, na qual, por unanimidade, deu?provimento ao pedido de reconsideração envolvendo questões relacionadas à distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário, reconhecendo a existência de obscuridade e contradição na decisão de 21/12/2021, hipóteses previstas no art. 10 da Resolução CVM 46: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/decisao-do-colegiado-da-cvm-de-17-5-2022-pedido-de-reconsideracao-sobre-distribuicao-de-rendimentos-por-fundo-de-investimento-imobiliario