A CVM disponibilizou em 27 de abril de 2020, a Audiência Pública CVM SDM nº 04/20, que traz a minuta de instrução sobre participação e votação a distância em assembleias de titulares de debêntures de emissão de companhias abertas que tenham sido ofertadas publicamente ou admitidas à negociação em mercados de valores mobiliários. O prazo […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Instrução que estabelecerá novo marco para a atuação sancionadora da Autarquia. A proposta dispõe sobre a apuração de infrações administrativas, o rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), a aplicação de penalidades, o termo de compromisso e o acordo administrativo em processo de […]

O jornal Valor Econômico publicou recentemente uma matéria abordando a possibilidade do Novo Mercado acabar com a exigência de reserva de 10% das ações para o varejo nas ofertas de papéis realizadas pelas empresas listadas no segmento – isso passaria a ser opcional. Na contramão das intenções da própria BM&FBOVESPA e do setor de atrair […]