A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 6 de abril, ofício que orienta sobre as etapas de implantação do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), bem como seu funcionamento e impactos. O novo sistema permitirá que o próprio administrador preste as informações cadastrais relacionadas ao fundo de investimento administrado por ele, oferecendo mais agilidade e transparência ao público em geral.
Além de consultas a protocolos de registros, alterações realizadas e consolidações de todas as informações disponibilizadas, o usuário do SGF poderá:
- Acompanhar e alterar informações de cada fundo administrado;
- Iniciar registro;
- Atualizar informações cadastrais;
- Registrar integralização de cotas;
- Alterar data de encerramento de exercício social;
- Substituir instituição administradora;
- Encerrar fundos.
O lançamento do SGF está previsto para maio. Participantes do mercado que necessitarem realizar alterações cadastrais deverão solicitar a mudança diretamente à Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados por meio do email gie@cvm.gov.br, informando no assunto “Alteração Cadastral”. No corpo da mensagem, devem ser inseridos os dados a serem atualizados e o CNPJ do participante.
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