A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Instrução que estabelecerá novo marco para a atuação sancionadora da Autarquia. A proposta dispõe sobre a apuração de infrações administrativas, o rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), a aplicação de penalidades, o termo de compromisso e o acordo administrativo em processo de […]

Na semana passada, a ANCORD encaminhou à BM&FBOVESPA suas considerações sobre a proposta de alteração dos Regulamentos de Listagem do Novo Mercado e do Nível 2, objeto da audiência pública promovida pela Bolsa. As potenciais mudanças das regras dos Segmentos Especiais – em especial o que diz respeito à dispersão acionária (pulverização de capital) –  […]

O Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 53/2017 com propostas de normativos que possibilitam às instituições não bancárias e as cooperativas de crédito optarem por regulação mais simples. A norma propõe que as instituições não bancárias e as cooperativas de crédito possam optar pela utilização da metodologia simplificada para apuração do requerimento […]