Resolução BCB n° 4.860, de 23/10/20, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.   A íntegra da reolução pode ser consultada abaixo Resolução-CMN-n-4.860.pdf

O Banco Central publicou em 24.03.22 a Resolução CMN N° 5.010, que revoga a Resolução nº 3.914, de 20 de outubro de 2010, que veda a realização de operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro realizadas pelas inwstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil […]

O Banco Central aprovou em 17 de setembro de 2020, duas alterações na regulamentação cambial. A primeira, que se refere ao uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio,  deixa claro que os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento eletrônico podem ser livremente […]