O Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 51/2017 referente à proposta de resolução sobre o registro e o depósito centralizado de títulos e valores mobiliários e de direitos creditórios em garantia pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas. A proposta inclui também dispositivos relacionados às atribuições das instituições habilitadas a prestar serviço […]

Na semana passada, a ANCORD encaminhou à BM&FBOVESPA suas considerações sobre a proposta de alteração dos Regulamentos de Listagem do Novo Mercado e do Nível 2, objeto da audiência pública promovida pela Bolsa. As potenciais mudanças das regras dos Segmentos Especiais – em especial o que diz respeito à dispersão acionária (pulverização de capital) –  […]

A CVM disponibilizou em 27 de abril de 2020, a Audiência Pública CVM SDM nº 04/20, que traz a minuta de instrução sobre participação e votação a distância em assembleias de titulares de debêntures de emissão de companhias abertas que tenham sido ofertadas publicamente ou admitidas à negociação em mercados de valores mobiliários. O prazo […]